O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, recebeu hoje uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Santa Rita por improbidade administrativa. A gestão de Emerson Panta é acusada de direcionar uma licitação de modo a favorecer uma empresa de fornecimento de insumos médicos para combate à pandemia de Covid-19.
Na decisão, o magistrado afirma que há indícios de “atos improbos” para revestir de legalidade a seleção direcionada de uma empresa”. Trata-se da Super Terra Comércio e Serviços Eireli.
A empresa e o prefeito Emerson Panta têm 30 dias para apresentar contestações.