As áreas públicas como praças e parques com registro de recorrentes casos de abandonos de animais serão alvos de campanha informativa alertando que essa prática é crime. É o que consta projeto de lei 1054 em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de autoria da vereadora Fabíola Rezende (PSB).
A intenção é dotar as áreas onde são comuns os casos de abandono de animais de placas, cartazes e outros materiais informativos com advertências e informações sobre o crime de abandono de animais. Fabíola Rezende frisou que o material informativo deverá conter os dizeres: “Abandonar animais é crime! A pena será de dois a cinco anos de reclusão e multa, (Lei no 14.064, de 29 de setembro de 2020)”.
Fabíola Rezende acrescentou que o projeto prevê, ainda, que o material informativo “deve conter os telefones, endereços eletrônicos e demais canais digitais dos órgãos competentes para receber denúncias ou informações acerca de abandono de animais”.
Em João Pessoa, por exemplo, os arredores do estádio Almeidão, no bairro do Cristo Redentor, é uma área que recebia as ações da campanha informativa, pois é frequente que cães e gatos sejam ali abandonados. “Queremos alertar a população sobre as graves consequências do abandono de animais e fomentar a guarda responsável dos bichinhos, geralmente cães e gatos que vagam nas ruas, após serem abandonados por seus tutores”, acrescentou a vereadora.
Fábiola Rezende relembrou que pela legislação em vigor “os animais não poderão mais ser considerados objetos ou coisas e passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento, o que, por óbvio, todos já sabíamos”.
