Grupo Século e loja de informática foram autores de lei contra placas anti-homofobia na PB

As ações com pedido de liminar para desobrigar estabelecimentos comerciais da Paraíba a exibirem placas com inscrições contra a discriminação por orientação sexual foram movidas por uma empresa de informática e por três empresas que compõem um mesmo grupo: Colégio Século, Honório Dantas & Cia Ltda. e a Livraria Bookstore, na capital paraibana. Os pedidos foram acatados no dia de ontem pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti.

Uma das argumentações dos advogados do grupo contra a afixação dos cartazes que medem 50cmx50cm é de que “a medida é desproporcional e impositiva e que vem gerando prejuízo aos comercialmente, especialmente os pequenos, uma vez que, ao invés de expor os seus produtos, têm que afixar o referido cartaz”.

Além disso, eles dizem que a lei decorre de uma necessidade coletiva, não sendo função do legislador criar lei em benefícios de particulares. Outro ponto defendido na ação é que a lei teria vício de iniciativa e incorreria em inconstitucionalidade material, uma vez que trata de matéria de direito civil, de competência exclusiva da União, o que violaria o princípio da igualdade.

A magistrada concedeu tutela de urgência, na tarde desta terça-feira (26), determinando que o Estado da Paraíba se abstenha de aplicar qualquer sanção aos autores da Ação de Obrigação de Fazer pela não aplicação das Leis nº 7.309/2003 e nº 10.895/2017. Esta última obriga os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, sediados no Estado da Paraíba, a afixarem cartazes contendo a seguinte afirmação: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e acarreta multa, Lei estadual nº 7.309/2003 e Decreto nº 2760/2006.”

O ParlamentoPB entrou em contato com o Grupo Século e obteve a resposta de que a pessoa responsável pela comunicação estava em reunião e não poderia atender naquele momento. A reportagem encaminhou email com questionamentos a respeito da ação e se comprometeu a publicar a resposta tão logo seja encaminhada.

5 comentários

  • Antônio Aquino
    09:45

    O Brasil é uma grande piada.Eu fico refletindo sobre o esforço que essas pessoas “de bem” colocam para reverter avanços no combate ao preconceito com nos LGBTQ. Esses cidadãos já a posição da Paraíba no ranking da violência contra essa comunidade (LGBTQ+)? Vejo muito mais como uma disputa para ter-se o “direito” de expressar seu preconceito, seu ódio pelo diferente. Pois o diferente incomoda e essa lei trazia à luz essa discussão.

  • Joyce montinelly
    09:45

    Bom dia! Os cartazes devem sim ser fixado em todos os estabelecimentos comerciais tanto público como privados. Porque a maioria de população que não é pequena sofre muito preconceito discriminação por conta de sua orientação sexual é identidade de gênero. O Brasil ocupa o 1° lugar no Ranke mundia de mortes de requinte crueldade à nossa população de gays, lésbicas,bissexuais e principalmente as travesti,mulheres transexuais e transgêneros (homens Trans) .

  • Beatriz
    09:45

    Essa placa só defende um grupo da sociedade que se sente discriminado. A discriminação abrange tudo e não somente a orientação sexual. Portanto não há necessidade da imposição apenas para um grupo. Temos que pensar num todo. Afinal tanta gente sofre discriminação e nem por isso age de tal maneira, se revoltando contra tudo e todos.

    • Henrique
      09:45

      Amada, este grupo está morrendo diariamente. Não é uma discriminação qualquer sabe? Ninguém morre por ser gorda, ou por ser baixa etc.

      • José Rubens
        09:45

        Henrique, acredito que vc não vive nesse planeta que chamamos de Terra, portanto segue o primeiro link do google ao procurar por adolescente que se suicidou por ser gordo: https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/bullying-leva-estudante-a-cometer-suicidio .
        Discordo da opinião da Beatriz tb, o ato partiu de quem sofre o preconceito por tanto ele estão defendendo o ponto de vista que eles conhecem, em contra partida devemos cobrar dos órgãos públicos que já estão cansados de saber o que deve ser feito para defender o interesse de todos aqueles que sofrem com algum tipo de preconceito, mas infelizmente nada é feito e assim seguimos nossas vidas olhando apenas para nossos umbigos.

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