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Governador autoriza, por decreto, abertura de óticas, lojas de produtos médicos e concessionárias

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O governador João Azevêdo emitiu o Decreto nº 40.188, de 17 de abril de 2020, que autoriza a abertura de óticas, lojas de produtos médicos e concessionárias de veículos em meio à pandemia do novo coronavírus. Esses estabelecimentos ficam obrigados a fornecer máscaras para funcionários, prestadores de serviço, colaboradores e clientes.

Fica proibida a permanência de pessoas sem máscaras dentro e fora das lojas, esperando em filas.

A Polícia Militar, o Procon-PB e os órgãos de vigilância sanitária estadual e municipais fiscalizarão o cumprimento das medidas. A desobediência às condições resultará em multa ao estabelecimento e fechamento em caso de reincidência.

O Decreto também trata da prorrogação do período de quarentena na Paraíba, que vai até 3 de maio em municípios e regiões metropolitanas desses com casos confirmados da Covid-19.

O Decreto dispõe ainda sobre a proibição de trabalho presencial dos servidores estaduais que tenham sintomas semelhantes ao coronavírus, com histórico de doenças crônicas e respiratórias, gestantes e lactantes, e que usam remédios imunosupressores.

Veja a íntegra do Decreto nº 40.188

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