Empresas concessionárias na Paraíba terão de disponibilizar pagamento via PIX
Os usuários de serviços públicos na Paraíba terão mais uma opção para pagar suas contas. As empresas concessionárias e permissionárias no estado serão obrigadas a disponibilizar o pagamento através de PIX ou equivalente. A Lei 12.780/23 , de autoria do deputado Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador do Estado, João Azevêdo, nesta quinta-feira (21). O […]
TJ julga inconstitucional lei que obriga concessionárias a plantar árvores em JP
A Lei nº 11.878/2010 do Município de João Pessoa, que prevê o plantio de árvores por empresas concessionárias de veículos foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A norma foi questionada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba (Sincondiv/PB). O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Desembargador suspende permissão de reabertura de concessionárias em JP
A Justiça da Paraíba determinou que as concessionárias de veículos da Capital permaneçam fechadas. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho deferiu pedido apresentado através de recurso da Prefeitura de João Pessoa. Na quarta-feira (3), a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia deferido um mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Concessionários e […]
Justiça permite abertura de concessionárias de veículos em João Pessoa
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado da Paraíba (Sincodiv-PB) e, na prática, permitiu que as lojas possam funcionar durante o período de pandemia. Em sua argumentação, o sindicato afirmou que as atividades […]
Governador autoriza, por decreto, abertura de óticas, lojas de produtos médicos e concessionárias
O governador João Azevêdo emitiu o Decreto nº 40.188, de 17 de abril de 2020, que autoriza a abertura de óticas, lojas de produtos médicos e concessionárias de veículos em meio à pandemia do novo coronavírus. Esses estabelecimentos ficam obrigados a fornecer máscaras para funcionários, prestadores de serviço, colaboradores e clientes. Fica proibida a permanência […]
Concessionárias terão que restituir valores pagos por consumidor por defeito em veículo 0km
“O consumidor que adquire o seu veículo com vícios que levam o bem a funcionalidade inadequada, em virtude de falha no motor e outras avarias, deve ser ressarcido dos prejuízos materiais e morais decorrentes do eventus damni”. Este foi o entendimento dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negarem, […]
Procon-JP convoca concessionárias de veículos para estimular plantio de árvores
As leis municipais 13.088/2015 e 11.878/2010 preveem que as concessionárias que comercializam veículos novos e seminovos devem realizar o plantio de árvores a cada venda realizada. Com o objetivo de que esta legislação seja cumprida, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está convocando as empresas para, junto com o Projeto Onde […]