O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar contra o Estado da Paraíba para obrigá-lo a promover reformas e melhorias na estrutura física do ginásio de esportes José Rodrigues (conhecido como “O Rodrigão”). O equipamento localizado no Distrito de Galante, em Campina Grande, corre sérios riscos de desabar.
A ação (número 0818336-95.2018.8.15.0001) foi protocolada nesta quinta-feira (1°), pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais de Campina Grande, que requereu prioridade de tramitação junto a uma das Varas da Fazenda Pública da comarca.
A promotoria também requereu o reconhecimento da procedência do pedido para condenar o Estado a eliminar todas as irregularidades apontadas em laudo técnico emitido por engenheiro da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan) e mencionadas na ação, executando a reforma de acordo com o Código de Obras do Município, com as normas de prevenção e combate a incêndio e pânico e de acordo com a Lei Estadual 9.625/2011, que institui o Código Estadual de Proteção contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil.
Péssimas condições
A ação civil pública é um desdobramento de um procedimento administrativo instaurado em 2010 pela promotoria para verificar a situação estrutural do ginásio “Rodrigão”, que é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel).
Segundo o promotor de Justiça Antônio Barroso, ao longo do procedimento extrajudicial foi constatada e comprovada por laudo técnico e fotografia a existência de várias irregularidades na estrutura do ginásio, que comprometem a segurança de quem frequenta o local. “Foi possível concluir, a partir da análise do laudo técnico, que a estrutura metálica do sistema de coberta do ginásio de esportes oferece risco de queda de material, pois se encontra em avançado estado de degradação, apresentando iminência de colapso. Saliente-se que, por se situar nos fundos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Monsenhor Sales, o referido ginásio atrai público formado principalmente por crianças e adolescentes”, alertou.
A situação levou a promotoria a expedir quatro ofícios à Sejel e também à Suplan, requisitando informações atualizadas sobre a estrutura do ginásio. Segundo o promotor de Justiça, fotografias constantes nos autos tiradas em setembro deste ano revelam que “o ginásio permanece em péssimas condições estruturais e sem manutenção, apresentando risco de desabamento, em claro descaso com o patrimônio público praticado pelo Estado da Paraíba”. Por isso, o ajuizamento da ação.
