O deputado federal Gervásio Maia (PSB) recebeu nesta quinta-feira (12), em seu gabinete na Câmara Federal, os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho; Frederico Coutinho (presidente eleito do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2025/2026) e o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Também participaram do encontro o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim, além de representantes da Associação dos Magistrados e promotores.
“Na pauta, ajuste fiscal, conjuntura política e PEC 45”, disse Gervásio Maia.
Conhecida como PEC do pacote fiscal, a PEC 45 propõe alterações nos artigos 37, 203, 212 e 239 da Constituição Federal, além do artigo 76 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A proposta também adiciona os artigos 138 e 139 ao ADCT. Entre outras mudanças, estabelece que as verbas indenizatórias somente poderão ser definidas em lei complementar.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
