O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou nesta quarta-feira (28) a devolução de todos os funcionários públicos cedidos pelo estado à Assembleia.
A decisão, ressaltou o parlamentar, tem como objetivo a contenção de despesas no Poder Legislativo Estadual.
Galdino disse que o Ministério Público da Paraíba está pedindo o cumprimento do decreto do governo do Estado que trata sobre a cessão de servidores. O decreto determina que qualquer funcionário que for cedido pelo estado para a Assembleia quem tem que pagar os custos totais é o legislativo.
“Estamos devolvendo todos os funcionários do estado cedidos à Assembleia. O deputado que tiver interesse em manter alguém, será na cota do seu gabinete”, ressaltou.
Reforma administrativa
Ontem Galdino anunciou uma reforma administrativa no Legislativo. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba elaborou um projeto de Reforma Administrativa da Casa. O texto, segundo a assessoria da Casa, “vai possibilitar o aumento da transparência, modernização da estrutura e economia de recursos com as despesas de custeio do Poder Legislativo”. Adriano Galdino afirmou que o novo modelo administrativo terá como base a gestão da Câmara Federal, que é aprovada pelos órgãos controladores (Ministério Público Federal, Procuradoria Geral da República, Justiça Federal e Advocacia Geral da União).
Segundo Galdino, essa é a primeira vez que uma reforma administrativa é realizada na Casa Epitácio Pessoa. Ele explicou a eficiência que a proposta vai oferecer, visto que foi realizado um amplo estudo estrutural administrativo, de pessoal e finanças. “Entendemos a necessidade de sérias modificações para o alcance da qualidade dos serviços que prestamos à sociedade, visando ampliar a transparência e as formas de controle dos atos administrativos”, declarou.
A Mesa Diretora vai apresentar a proposta de Reforma Administrativa a todos os deputados da Casa e, em seguida, o projeto deve tramitar nas comissões e depois ser analisado no Plenário.
A reforma também tem como objetivo a realocação dos servidores da Casa, com a dinamização e disposição correta da estrutura administrativa e das composições dos gabinetes. O reordenamento no quadro de pessoal vai possibilitar a extinção de 544 cargos existentes. “Com a extinção dos cargos, a finalidade é que permaneça na estrutura e nos gabinetes estritamente o necessário para o pleno funcionamento da Assembleia Legislativa”, destacou Adriano Galdino.
O presidente ressaltou que, de forma inédita, a reforma administrativa vai possibilitar a disponibilização de todo o quadro de servidores, com suas lotações, atribuições e respectivos vencimentos no Portal da Transparência do Poder Legislativo e no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). “A ideia é o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos por toda a população e quaisquer órgãos de controle, em uma efetivação do princípio da publicidade pública, que estamos implementando na Casa”, disse Galdino.
O projeto também pretende reorganizar o funcionamento da máquina pública legislativa estadual, tendo como intenção uma melhor prestação de serviços para a população. “Além disso, temos que perseguir todas as normas essenciais que norteiam a administração pública, especialmente os princípios constitucionais da eficiência, da transparência e da publicidade”, concluiu o presidente.
