A deputada estadual Estela Bezerra, em conjunto com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (Fetag-PB), realizam nesta terça-feira (5), às 8h, uma Audiência Pública em defesa da Previdência Social, que, segundo a parlamentar e a entidade, tem sido atacada pelo governo federal, restringindo o acesso a direitos e implantado uma política de desestruturação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Em janeiro deste ano, o presidente da República, ao sancionar a lei orçamentária, estabeleceu um corte no valor de R$ 988 milhões de reais, destinados ao INSS. Se o veto do presidente não for derrubado no Congresso Nacional, alegam, vai inviabilizar o funcionamento do órgão, que já enfrenta inúmeros problemas, e não conseguirá manter a estrutura necessária para atender os pedidos dos (as) segurados (as) rurais e urbanos por aposentadoria e pensões e outros benefícios essenciais.
A audiência será realizada na sede da Fetag-PB, localizada na rua Rodrigues de Aquino, 722, em Jaguaribe. Agricultores familiares de diversos municípios da Paraíba virão até João Pessoa para participar da audiência.
Os trabalhadores rurais vêm enfrentando inúmeras dificuldades para ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio doença, pensões e aposentadoria rural. A análise dos pedidos tem demorado meses, além do indeferimento de benefícios, o que tem deixado os agricultores sem nenhum amparo social.
A mobilização está sendo organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Fetags e Sindicatos dos Agricultores Familiares de todo o Brasil nesta terça-feira, dia 05 de abril, e tem como objetivo garantir orçamento adequado para o funcionamento do INSS, agilizar o atendimento, revisar os processos indeferidos indevidamente, melhorar as plataformas INSS Digital e Meu INSS que estão apresentando muitos problemas e inconsistências, realizar concurso público para contratação de mais servidores e médicos peritos para agilizar a análise dos processos e atendimento à população.
Segundo o presidente da Fetag-PB, Liberalino Ferreira, a audiência também busca sensibilizar os deputados federais e senadores paraibanos a derrubarem o veto presidencial ao INSS para que o pleno atendimento aos segurados rurais e urbanos seja restabelecido com qualidade.
De acordo com o INSS, se o veto não for derrubado, garantindo assim os recursos orçamentários necessários, as principais consequências serão: a não retomada do atendimento presencial nas agências que se encontram fechadas; descumprimento da Lei n° 14.199/2021 que garante a gratuidade da ligação para a Central 135; descumprimento à decisão do TCU que trata da realização de teleperícias em municípios que estão sem perito médico federal; redução na concessão automática de benefícios realizada pela DataPrev; não pagamento de benefícios por falta de orçamento; impossibilidade de agilizar o reconhecimento de direitos pelos servidores para redução de fila; dificuldade de capacitação dos servidores para redução dos indeferimentos e concessões indevidas; interrupção do atendimento nas unidades; fechamento de agências da Previdência, inclusive de prédio próprio.
