Depois de ter aberto a única divergência à aberração do voto do ministro Luis Roberto Barroso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que afrontou o Comitê de Direitos Humanos da ONU e atendeu aos interesses da Globo, o ministro Edson Fachin negou o pedido da defesa de Lula para afastar o impedimento à sua candidatura; com isso, Fachin admite que seu voto no TSE, alusivo à ONU, foi apenas uma encenação.
Segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
O trecho do voto de Fachin, agora pelo STF (Supremo Tribunal Federal) chama a atenção pela total discordância com seu próprio voto no TSE:
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido (do TRF-4), reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral; ii) as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida”.
O ministro ainda acrescentou:
“Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se”.
Segundo reportagem do Portal Uol, “além do pedido negado por Fachin, a defesa de Lula ainda conta com outros dois processos que aguardam definição judicial – um recurso extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), que contestam a decisão colegiada do TSE, que, na madrugada do último sábado, negou o registro de Lula por 6 a 1.”
Brasil 247
