A ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, deixou a Penitenciária Feminina do município, por volta das 16h45, após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) para que ela cumpra prisão domiciliar em substituição à prisão temporária. Agora, ela vai diretamente para casa, onde deve ficar sem comunicação por telefone ou internet.
A informação foi confirmada ao ParlamentoPB pelo advogado Guilherme Moura. Iolanda não poderá ter contato com outros investigados na Operação Famintos.
O desembargador Rogério Abreu, do TRF5, deferiu neste sábado (27) a liminar para que Iolanda deixasse a penitenciária e cumprisse prisão domiciliar. Ela se entregou à Polícia Federal na quinta-feira (25) após ser alvo da Operação Famintos, que investiga fraudes em licitações da merenda escolar de Campina Grande. A operação foi deflagrada na quarta-feira (24) e cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em diversos municípios.
O magistrado concedeu o pedido liminar presente no habeas corpus impetrado pela defesa da acusada, seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TRF5. Os órgãos garantem o direito à substituição da prisão cautelar pela domiciliar a todas as mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes ou ainda mães de crianças com filhos menores de 12 anos. Neste caso, a mulher tem uma filha menor de 12 anos e se enquadra nas regras previstas.
Veja também
Ex-secretária de Campina deixará presídio e cumprirá prisão domiciliar
Iolanda seria transferida para João Pessoa, para uma cela especial por ter curso superior, mas a solicitação do juiz da Vara de Execuções Penais de Campina Grande, Vladimir José Nobre Carvalho, não foi atendida a tempo e agora ela já está em casa.
Iolanda foi exonerada da Secretaria de Educação campinense, ontem (26), após entregar o cargo à Prefeitura de Campina Grande.
