O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, informou no início da tarde desta sexta-feira (1º) que será publicado ainda hoje um decreto do governo do Estado adequando a Paraíba a cobrança do ICMS com redução da alíquota sobre os combustíveis. Segundo ele, alíquota de ICMS sobre a gasolina será reduzida para 18% e a perspectiva é que haja uma redução de aproximadamente R$ 0,94 no litro da gasolina na Paraíba.
A medida, de acordo com o secretário, ocorre em adequação e respeito a lei federal que estipulou o teto em todo o país.
“Nós vamos cumprir a lei sim. Mas é importante avaliar a conjuntura. Quando o presidente anuncia que vai cair a gasolina, ele não tomou a decisão que era da alçada dele. Ele está reduzindo as receita dos estados. Isso é perigoso. Quando você retira 20% da receita própria do estado, na Paraíba, por exemplo, você estaria perdendo R$ 750 milhões, que é do povo. ICMS é dinheiro do povo”, disse o secretário.
O governador João Azevêdo segue o caminho adotado por outros governadores, a exemplo de São Paulo e do governo do Rio de Janeiro, que também anunciou hoje que o ICMS sobre o combustíveis no Estado vai diminuir.
Ação no STF
Paralelamente, o governo da Paraíba segue com ação na Justiça contra a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que estabeleceu um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e energia.
Junto com outros dez estados mais o Distrito Federal, o governador João Azevêdo, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (28), uma nova ação contra a lei, cujas mudanças, segundo os gestores, reduzem, porém, a arrecadação dos Estados com o tributo.
