Depois que o Corpo de Jurados entendeu que o engenheiro e agora réu condenado, Herbert de Luna Soares, foi o autor dos disparos que matou seu vizinho, Domingos Octávio Machado Soares, a juíza do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, estabeleceu uma pena de 20 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, em estabelecimento penal a ser determinado pelo Juízo das Execuções Penais.
A decisão da magistrada foi lida nessa terça-feira (17), depois de quase 12 horas de julgamento. De acordo com a sentença, os jurados reconheceram a materialidade delitiva e que o réu não deveria ser absolvido, já que cometeu o crime por motivação fútil e por meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Desta forma, teses levantadas de legítima defesa e, subsidiariamente, a clemência, foram rejeitadas.
“Diante da soberana decisão dos senhores jurados, impõe-se ao réu a imediata execução provisória da pena, conforme decidiu, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), no tema nº 1.068 da Repercussão Geral, assim deliberando. Consequentemente, mantenha-se o réu em cárcere para cumprimento da pena que lhe foi imposta”, ordenou a juíza Andrea Carla Mendes Nunes Galdino.
Em decisão, o STF determina que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autorize a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.
O crime – De acordo com os autos, o crime aconteceu no dia 4 de outubro do ano passado (2023), por volta das 20h, na Avenida Alagoas, nº 176, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB. As informações do processo revelam que no dia e hora do crime, o réu estava na calçada da sua residência, colocando o lixo para fora, quando seu vizinho, Domingos Octávio, também saiu para colocar o lixo. Passados alguns minutos, o Herbert de Luna sacou uma arma de fogo e desferiu vários disparos contra Domingos, que, mesmo caindo, continuou a receber mais disparos, vindo a óbito no local.
