A vereadora Eliza Virgínia (PP) anunciou, neste sábado (14), que vai apresentar Projeto de Lei para dar o direito a meia-passagem aos estudantes de João Pessoa através da ‘ID Estudantil’, que é resultado da medida provisória criada pelo presidente Jair Bolsonaro, para oferecer a carteira estudantil em formato digital. O projeto será apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima terça-feira (17).
Segundo Eliza, o Procon da Paraíba informou que a ‘ID Estudantil’ não vale para que os alunos consigam meia-passagem, servindo apenas para a entrada em estabelecimentos. “Queremos garantir, em lei, que todos os alunos de João Pessoa possam ter o direito da meia-passagem por meio da carteira estudantil digital e gratuita, não tendo que recorrer as carteiras emitidas pelos órgãos estudantis”, justificou.
“Em um período em que o país vem se recuperando de uma crise, o Governo Federal oferece a carteira gratuita. Não podemos deixar isso passar. Se temos uma medida que construirá diretamente no bolso na população, que esse direito não seja negado aos nossos alunos e caso os que queiram continuar pagando para ter a carteira, que o faça, mas de forma voluntária e não de forma obrigatória”, disse.
No caso das carteiras digitais, Eliza informou que enquanto o aluno estiver matriculado em estabelecimento de educação e ensino ele terá o direito a carteira, e perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento. “A ideia é oferecer essa segurança para os estudantes da Capital, dando um custo zero, a meia-passagem e evitando a burocracia”, finalizou.
