Lei do município de João Pessoa sobre meia passagem é declarada inconstitucional
A lei nº 1.867/2017, do Município de João Pessoa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de estudante para benefício da meia passagem no transporte público, foi julgada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (nº 0801577-59.2018.815.0000 e nº […]
Procon de João Pessoa habilita 11 entidades para emissão da carteira de estudante 2022
Onze entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da Capital estão habilitadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor para confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil 2022. O documento de credenciamento, que foi publicado no final de fevereiro no Semanário Oficial da Prefeitura de João de Pessoa, foi baseado na Lei […]
Eliza Virgínia vai apresentar projeto de lei para meia-passagem através da ‘ID Estudantil’
A vereadora Eliza Virgínia (PP) anunciou, neste sábado (14), que vai apresentar Projeto de Lei para dar o direito a meia-passagem aos estudantes de João Pessoa através da ‘ID Estudantil’, que é resultado da medida provisória criada pelo presidente Jair Bolsonaro, para oferecer a carteira estudantil em formato digital. O projeto será apresentado na Câmara […]
Bolsonaro assina MP que cria a carteira estudantil digital e gratuita
O presidente Jair Bolsonaro assinou, na tarde desta sexta-feira (6/9), uma medida provisória (MP) que cria uma identidade estudantil digital para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Gratuita, a carteirinha será disponibilizada em ambiente digital para smartphones, nas lojas Google Play e Apple Store. O presidente já havia anunciado, na última terça-feira (3/9), que […]
Justiça suspende lei de JP sobre obrigatoriedade do uso da carteira de estudante
Na sessão desta quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela concessão dos pedidos cautelares a fim de suspender a eficácia da Lei nº 1.867, de 15 de março de 2017, do Município de João Pessoa, dispondo sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de estudante para benefício da meia passagem […]
Procon-PB divulga lista de entidades habilitadas para confecção de carteiras estudantis
A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) divulgou, nesta sexta-feira (1º) a relação das entidades que estão habilitadas a confeccionarem as carteiras estudantis para o ano letivo de 2019 no Estado da Paraíba. A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, lembra que as entidades somente poderão emitir as carteiras 2019 para os estudantes das instituições de […]