Na manhã desta quinta-feira (23), a coordenação do Núcleo Especial de Cidadania e Direitos Humanos (Necidh) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) se dirigiu à comunidade conhecida por Margarida Alves, na Praia do Sol, em João Pessoa, na tentativa de acompanhar o processo de reintegração de posse promovida pela Polícia Militar, na localidade.
A chegada da defensora pública Fernanda Peres ao local foi bloqueada pela presença da Polícia Militar, que impediu seu acesso, bem como o ingresso de membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Prevenção à Violência. “Haviam ali várias famílias em situação de vulnerabilidade. Jamais poderiam ter impedido o ingresso da Defensoria ou das demais organizações”, pontua.
A recusa de acesso ao local impediu a apuração efetiva do número de famílias afetadas pela operação. “Não tivemos a chance de verificar as condições em que a desocupação ocorreu, se as famílias tiveram acesso a recursos básicos como água e alimentação, ou se houve a devida catalogação dos pertences retirados”, enfatiza Fernanda.
Ainda segundo a defensora, já haviam tratativas em andamento sobre este caso no Poder Judiciário por meio da Comissão de Solução dos Conflitos Fundiários. Neste sentido, ficou acertado que a Prefeitura Municipal de João Pessoa, juntamente com a DPE-PB e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (Sedh), faria uma diligência ao local da ocupação para elaboração de um relatório social visando identificar o número total de famílias em situação de vulnerabilidade. Contudo, a Defensoria e a Sedh não obtiveram retorno da Prefeitura para a realização das diligências.
“Hoje, não temos informações precisas sobre o destino dos pertences das famílias desalojadas, o que é extremamente preocupante”, afirmou.
Sobre a ação de hoje, Fernanda Peres acrescenta que existem relatos de violações dos direitos das pessoas despejadas, incluindo reclamações sobre o sumiço de móveis sem um inventário adequado para identificar a propriedade de cada item. “A situação é alarmante. Vamos buscar apurar todos esses acontecimentos para assegurar a proteção dos direitos das pessoas afetadas pela ação de hoje”, garantiu.
