O Projeto de Lei 7.292 de 2017 da deputada Luizianne Lins (PT/CE) prevê uma mudança em dois artigos da Lei Penal, para considerar o LGBTcídio como circunstância que qualificaria esse tipo de crime como homicídio e que também faça parte da lista dos crimes hediondos. O PL, também conhecido como “Lei Dandara”, estava previsto na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na reunião deliberativa dessa quarta-feira (11). Porém, o deputado Capitão Augusto (PR/SP) pediu a retirada do PL da pauta da reunião, o que iniciou uma disputa regimental.
“Sou contra o Projeto porque não concordo com o mérito. Nós temos várias categorias, como os policiais, que são caçados no Brasil inteiro e não conseguimos aprovar um projeto para endurecer as penas para quem mata policiais. São dois pesos e duas medidas? Cometer um crime por questão de gênero é mais grave que matar um heterossexual, uma criança? Sugiro tirar a palavra LGBTcídio e colocar que todos os homicídios sejam considerados. As principais bancadas da Casa, a da bala e a evangélica, vão concordar”, afirmou o deputado Capitão Augusto.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT/PB), a obstrução impede o debate de ideias, que é o papel do Congresso. “Na reunião dessa quarta-feira não se chegou a um denominador comum, mas o diálogo vai continuar. Temos desigualdades na forma de pensar, mas faz parte do processo democrático o respeito à opinião e ao contraditório. Debatendo chegaremos à um consenso que respeite os direitos de todos”, pondera Luiz Couto.
Já para o deputado Éder Mauro (PSD/PA) o país teria outras prioridades. “Com tanta coisa ruim acontecendo no Brasil, como a corrupção, porque vamos discutir LGBTcídio? Como é que eu, como delegado, vou ter que perguntar para uma família se a vítima era gay ou hétero para enquadrar”, questionou o deputado.
O deputado Paulão (PT/AL) alertou sobre a estratégia adotada pelos parlamentares. “A bancada evangélica, mesmo sem ter conteúdo para falar, se ausentou do plenário e deixaram o Capitão Augusto com a missão de vingança, já que o projeto dele sobre penas maiores para quem mata policial não passou na Comissão de Segurança Pública. A tática é empurrar com a barriga para evitar o debate”, alertou o deputado.
O Projeto de Lei 7.292 de 2017 teve como relator o deputado Nilto Tatto (PT/SP), que deu parecer pela aprovação.
Dandara
A travesti cearense Dandara dos Santos, de 42 anos, foi assassinada no dia 15 de fevereiro de 2017. Ela foi espancada em plena rua, em Fortaleza. Em seguida, foi morta a tiros.
Francisca Ferreira, mãe de Dandara, foi uma das convidadas de uma audiência pública da CDHM, em maio deste ano. Ela emocionou os participantes ao relatar detalhes do assassinato e a história de Dandara, bem como o modo brutal como ela foi assassinada. Atualmente, 9 dos 12 criminosos que participaram do crime estão presos.
