Os 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos foram comemorados em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), que aproveitou para celebrar também os 30 anos da Constituição brasileira.
O deputado Luiz Couto (PT), presidente da comissão, lembrou que o Art. 5º da Constituição, sobre os chamados Direitos Fundamentais, é inspirado no documento das Nações Unidas.
O ex-deputado Nilmário Miranda, primeiro presidente da comissão, fez um paralelo entre a declaração universal e a nossa Carta Magna.
“Quando alguém fala que quer defender a Declaração Universal, defenda a Constituição, que é uma tradução dela. Imperfeita, cada país a traduz segundo a correlação de forças, segundo condicionantes que vêm da luta política e social de cada país, da disputa de hegemonias em cada país, mas ela traz a declaração”, disse Miranda.
Reforma agrária
Participaram da audiência representantes da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da sociedade civil. Alguns dos palestrantes citaram violações dos direitos humanos que ainda persistem no país, como o tratamento dado à população indígena, aos seguidores de religiões de matriz africana e ao grupo LGBTI. A lentidão do processo de reforma agrária foi criticada por Antonia Ivoneide da Silva, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
“Com a declaração e com a Constituição, nós sabemos que temos direitos e também sabemos que estes direitos estão negados. Portanto, nós temos a legitimidade e a legalidade para lutar”, disse.
Muitos participantes se mostraram apreensivos com a abordagem que o governo Jair Bolsonaro terá em relação aos direitos humanos. Parlamentares como o deputado Luiz Couto criticaram os estereótipos criados sobre o tema.
“Aqueles que dizem que Direitos Humanos são atraso para o país, (isso) não é verdade. O que é atraso é a postura autoritária, é a postura de querer destruir os Direitos Humanos, de querer desqualificar os Direitos Humanos, dizendo que só defende bandido e que não é verdade. Nós defendemos a vida, a dignidade, a liberdade”, afirmou Couto.
História
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais traduzido do mundo: tem mais de 500 versões em línguas diferentes. Ela tem 30 artigos, que tornam explícitos os direitos à instrução, ao acesso a serviços públicos e a condições justas de trabalho, entre outros itens.
A declaração combate crimes como a discriminação, a tortura e o tráfico de escravos. Foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, com o propósito de que não se repetisse o genocídio da Segunda Guerra Mundial.
