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Com decisão que salvou Lula, Fachin declara fim dos processos sobre parcialidade de Moro

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Brasília – Ao declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha atribuição para processar e julgar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava-Jato, o ministro Edson Fachin tomou também outra decisão: declarou a “perda de objeto” de 14 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se o ex-juiz Sergio Moro foi parcial na condução das ações contra o petista. O julgamento do principal desses casos já tinha começado na Segunda Turma e havia expectativa de que seria retomado ainda neste semestre. A tendência era de que Moro fosse considerado parcial.

Se isso acontecesse, o resultado prático seria a anulação dos processos contra Lula. No entanto, o resultado abriria margem também para que outros processos conduzidos pelo ex-juiz fossem anulados. Portanto, com a decisão desta segunda-feira, Fachin sacrificou a validade dos processos contra Lula. Mas, por outro lado, salvou outras condenações que poderiam ir por água abaixo. No STF, Fachin é tido como um dos principais apoiadores da Lava-Jato de Curitiba.

A suspeição de Moro começou a ser julgada em dezembro de 2018, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação. A interlocutores, Mendes disse que tinha a intenção de devolver o processo para a Segunda Turma ainda neste semestre. Agora, não poderá mais fazer isso.

No recurso que está nas mãos de Mendes, a defesa de Lula alega que Moro foi parcial e, por isso, pede a nulidade de condenações. Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram no sentido de considerar Moro imparcial – ou seja, contra a tese do petista. Embora não tenham votado ainda, Ricardo Lewandowski e Mendes deram a entender que Moro exacerbou em sua conduta.

Haveria um empate. Estaria por conta de Nunes Marques decidir contra ou a favor das pretensões de Lula. Nos bastidores do STF, acreditava-se que Nunes Marques acompanharia Mendes na votação, no sentido de considerar Moro parcial e anular condenações impostas a Lula.

No pedido para declarar a parcialidade de Moro, os advogados de Lula citam como evidência da tese o fato de que o ex-juiz aceitou o convite de Bolsonaro, principal adversário do petista, para ser ministro da Justiça. Foi Moro quem condenou Lula pela primeira vez, no processo do triplex do Guarujá (SP). Depois que essa condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, o ex-presidente foi preso, em abril de 2018.

Lula foi solto em novembro de 2019, com a decisão do STF que autoriza presos condenados em segunda instância a recorrer em liberdade. Com as condenações anuladas, as chances de ele voltar à prisão são mínimas a curto prazo.

 

O Globo Online

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