A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ/ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 714/2023, que propõe uma política estadual de promoção à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras da segurança pública.
De autoria do deputado Chico Mendes, a iniciativa visa elaborar, implementar, apoiar, monitorar e avaliar ações de assistência social e de promoção à saúde mental desses profissionais. “A política de prevenção da automutilação e do suicídio dos trabalhadores e das trabalhadoras da segurança pública é de extrema importância, pois esses profissionais enfrentam desafios e pressões significativas no desempenho de suas funções, necessitam de suporte psicológico e emocional, treinamento em gerenciamento do estresse, conscientização sobre saúde mental e acesso a recursos de apoio, na viabilização de um ambiente de trabalho saudável”, detalha o deputado.
A política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio prevê uma abordagem multiprofissional, com atendimento individual de escuta e ações integradas de assistência social e promoção da saúde mental de forma preventiva e inclusiva, também para a família do profissional. A proposta também sugere ações de incentivo ao estabelecimento de carga horária de trabalho humanizada.
Além do presidente da Comissão, o deputado João Gonçalves, participaram da reunião as deputadas Camila Toscano e Francisca Motta e os deputados Felipe Leitão, Taciano Diniz e Chico Mendes.
Agora, o projeto de lei segue para votação em plenário e, em seguida, se for aprovado, para sanção do governador do Estado.
