O deputado Efraim Filho (PB) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que trata de sanções contra pessoas acusadas de terrorismo, como bloqueio de bens. A medida segue imposições estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O relatório do primeiro vice-líder do Democratas foi aprovado pelo plenário. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170/15), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer esse bloqueio, o que foi criticado pelo conselho devido à demora.
O objetivo desse projeto é agilizar o procedimento de bloqueio de bens e a identificação de empresas e pessoas associadas ao crime de terrorismo e também à proliferação de armas de destruição em massa.
A aprovação foi comentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para ele, o projeto “diminui o risco do Brasil ser suspenso do Gafi”, o que, em sua opinião, “afetaria a reputação internacional do Brasil e a qualidade do ambiente econômico”.
