O Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta para o Governo da Paraíba após o relatório do Comitê Técnico do TCE-PB apontar que o Estado aplicou apenas 2,3% do valor recebido da União no combate à pandemia do novo coronavírus. O alerta foi publicado no diário oficial do tribunal dessa sexta-feira (7). O conselheiro Fernando Catão havia apresentado o relatório na sessão plenária da quinta-feira (6).
O Estado da Paraíba usou R$ 2.215.140,71 de um total de R$ 96.174.049,18 enviados pela União. A demanda de explicação para essa baixa aplicação de recursos foi registada no Alerta nº 01541/20, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-PB dessa sexta-feira (7).
Ainda segundo o TCE-PB, outro item identificado no relatório que enseja esclarecimento da gestão estadual é a discrepância entre as informações disponibilizadas referentes a testes adquiridos. No dia 25 de julho, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou um número de 1,6 milhão de testes adquiridos. Já no dia 1º de agosto, o número informado foi de 414 mil testes. Uma diferença de quase 1,2 milhão de testes para a qual o TCE-PB também solicita explanação por meio do Alerta 01541/20.
O 17º relatório, especificamente, também traz um comparativo entre receitas e despesas consolidadas das esferas orçamentárias Fiscais e da Seguridade Social do período janeiro a julho de 2020 em relação a iguais períodos dos anos de 2015 a 2019.
Contratação de pessoal
De acordo com a auditoria, o Estado informou nesta semana o total de R$ 216.254.916,18 vinculados ao enfrentamento à Covid-19. E, pela primeira vez, conforme descreve o relatório, foi informado o quanto deste valor refere-se especificamente a gastos com pessoal e encargos sociais: R$ 13.256.530,36.
Agora o TCE-PB solicita, seguindo sugestão do relatório, que a Secretaria de Estado da Administração encaminhe informações contendo, nome, CPF, matrícula, tipo de vínculo, data de admissão, valor das vantagens, valor dos descontos obrigatórios, valor de provisões, cargo/função e local de atuação de todas as pessoas alocadas no combate à Covid-19.
De acordo com o conselheiro Fernando Catão, relator do processo, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolveu emitir alertas ao Governo do Estado, sob a responsabilidade dos secretários de Estado, Gilmar Martins de Carvalho Santiago (Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão), Letacio Tenorio Guedes Junior (Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado) e Marialvo Laureano dos Santos Filho (Secretário de Estado da Receita), para que adotem medidas de prevenção e correção.
Durante a sessão plenária por videoconferência desta quinta-feira (06), o conselheiro Fernando Catão fez um breve resumo do relatório e demonstrou a preocupação da Corte de Contas com o crescimento dos gastos com pessoal e encargos do Governo do Estado demonstrados no comparativo entre os números da execução orçamentária de 2015 a 2020.
O relatório descreve que esta categoria de despesa, entre 2015 e 2020, “cresceu, em termos nominais, quase 47%; e, entre 2019 e 2020, 13,33%”. O valor ultrapassou, no atual exercício, a soma da arrecadação de ICMS, FUNDEB e FPE, e chegou a R$ 4,568 bilhões. “Isso é um risco de desequilíbrio fiscal que precisa ser acompanhado bem de perto pelo Tribunal”, afirmou o conselheiro.
Resposta
O Governo da Paraíba emitiu nota, neste sábado (8), dizendo que “já investiu R$ 177,932.702,47 para as ações de combate à Covid-19.” O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, também comentou sobre o uso dos recursos federais.
Veja a nota na íntegra
O Governo da Paraíba já investiu R$ 177,932.702,47 para as ações de combate à Covid-19. As informações estão no Portal da Transparência que disponibiliza para a população os dados sobre recursos utilizados pela gestão estadual para o enfrentamento da pandemia.
Até o momento, a receita direcionada para o enfrentamento da Covid-19 é de R$ 358,8 milhões, destes R$ 177 milhões já foram utilizados de março a julho, por meio das Secretarias de Estado de Saúde, do Desenvolvimento Humano e da Educação, por exemplo, nas ações de assistência social e saúde no enfrentamento da Covid-19.
O secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, explica que “o investimento em saúde contempla o custeio das unidades hospitalares, aquisição de equipamentos e insumos”. Do recurso destinado pelo Fundo Nacional de Saúde, R$ 29 milhões já foram utilizados para custeio dos Centros de Referência Covid em todo estado, R$ 9 milhões para aquisição dos Testes Rápidos.
A Controladoria Geral do Estado explica que a aplicação dos recursos federais, sob a forma de Apoio Financeiro, destinado exclusivamente a ações de Assistência Social e Saúde ao enfrentamento da Covid-19, faz parte de um plano de aplicação específico, que inclui, entre outras ações, a aquisição de equipamentos médico-hospitalares já em licitação para ampliação da assistência a população, no fortalecimento do apoio diagnóstico com a aquisição de kits laboratoriais para Covid-19, na aquisição de medicamentos utilizados no tratamento hospitalar dos pacientes Covid-19 por meio de utilização de ata que estão em tramitação no Ministério da Saúde, no valor de R$ 18 milhões e também para pagamento de folha dos profissionais que estão trabalhando na linha de frente da Covid-19.
