O deputado estadual Carlos Batinga (PSB) defendeu ontem que a Assembleia Legislativa aprove uma resolução definindo critérios transparentes para a aplicação da chamada verba social, estabelecida pela Lei nº 8.222/2007, que também é utilizada para o auxílio à assistência social, econômica e financeira dos servidores, além de pessoas necessitadas e entidades sem fins lucrativos.
Segundo ele, os responsáveis pela elaboração das leis para a sociedade cumprir não podem agir sem regras claras. Para ele, a resolução não deveria ter equívocos.
“A Mesa da Assembleia também precisa definir regras transparentes para a distribuição da verba de gabinete, que serve para os deputados contratarem assessores”, disse Batinga.
O parlamentar alerta que alguns deputados receberiam mais verba de gabinete que os outros, sem qualquer explicação lógica. "Isso precisa ser rediscutido também de maneira transparente”, disse.
