O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer defendendo a anulação do processo contra o deputado federal Ruy Carneiro referente ao Caso Desk. O documento, assinado pela Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, reconhece fragilidades estruturais no processo e aponta que a sentença foi fundamentada de maneira insuficiente, reforçando a posição do parlamentar, que sempre afirmou inocência e denunciou falhas na condução do caso.
“Cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça supervisionar o Procedimento Investigatório Criminal, bem como processar e julgar a ação penal. A atuação do Juiz de Direito configurou indevida usurpação de competência, o que comprometeu a legitimidade e a higidez de todo o procedimento, desde a fase investigatória”, destaca a subprocuradora, confirmando toda a condução ilegal do processo.
O documento também confirma que a sentença foi construída de forma inadequada. O MPF conclui que há nulidade absoluta tanto no processo quanto no conjunto de provas utilizadas para condenar o deputado. Para o órgão, os atos praticados sem o foro adequado não têm validade jurídica.
“Pelo exposto, opino pela concessão da ordem para declarar a nulidade da ação penal nº 0007458-58.2018.8.15.2002, em razão da incompetência absoluta e do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 005/2016, processado sem supervisão do Tribunal de Justiça da Paraíba”, conclui a representante da PGR.
Com o parecer do MPF, a defesa de Ruy Carneiro reafirma a inocência do deputado. O entendimento do órgão federal mostra que o processo nasceu de forma irregular e confirma que o parlamentar não poderia ter sido processado com base em uma investigação inválida desde a origem.
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