O senador Davi Alcolumbre pautou para esta terça-feira, 25, o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Segundo Alcolumbre, com a votação, o Senado “dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica”. A proposta é do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e, ironicamente, virou o centro de uma queda de braço entre o presidente do Senado e o Governo Federal.
Isso porque essa pauta garante aposentadoria com integralidade (direito à aposentadoria com o mesmo salário da ativa) e paridade (garantia de mesmo reajuste concedido aos servidores ativos) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Para tanto, o projeto deve ter um impacto de bilhões de reais para as contas públicas.
A decisão de colocar a matéria para apreciação no plenário se deu horas depois do presidente Lula (PT) ter oficializado a indicação de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal). Alcolumbre queria emplacar Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu antecessor e um de seus principais aliados.
Quando soube da decisão de Lula, divulgada na tarde de quinta-feira, 20, o presidente do Senado ficou contrariado e se queixou a interlocutores de também não ter sido comunicado da escolha pelo petista antes de ela se tornar pública.
A indicação de nomes para vagas na Suprema Corte são prerrogativas da Presidência da República, mas os nomes precisam ser chancelados pelos senadores. Cabe ao Senado aprovar a indicação do presidente para o STF, e para isso é necessário o apoio mínimo de 41 dos 81 senadores, em votação secreta.
Indicado para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, é considerado até aqui um dos principais nomes de interlocução do governo Lula com os evangélicos.
