Em reunião realizada nesta terça-feira (03), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a quatro realocações e uma abertura de crédito especial que somam R$ 24.351.531,66. Os cinco Projetos de Lei Ordinária (PLO) acatados pelo colegiado são de autoria do Executivo Municipal.
Os PLOs com realocação de dotação orçamentária através dos instrumentos de transposição e remanejamento no Orçamento do corrente exercício, acatados, foram os seguintes: o PLO 2255/2024, no valor de R$ 1.273.701,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra); o PLO 2267/2024, no valor de R$ 1.729.605,75 para programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab); o PLO 2282/2024, no valor de 6.699.000,00 na Seinfra; e o PLO 2326/2024, no valor de 13.287.656,63 na Secretaria de Gestão Governamental/Superintendência de Limpeza Urbana (EMLUR).
Já o PLO 2303/2024, que também recebeu parecer favorável, autoriza a abertura de Crédito Especial para inclusão de nova fonte de recurso na estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Educação (Sedec) no valor de R$ 1.361.568,28.
