O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. Trata-se de um procedimento de praxe, previsto na Constituição e que começa a valer a partir de hoje.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), as localidades e o período de emprego dos militares serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 acontece em todo o país no dia 6 de outubro. O segundo turno será no dia 27 de outubro, em municípios com mais de 200 mil eleitores —isso somente se necessário.
Na medida, não conta o efetivo que será empregado na operação.
