O Ministério Público da Paraíba e demais órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas realizaram, nessa terça-feira (30/07), inspeção em três instituições no município de Bayeux. As fiscalizações foram acompanhadas pela 3ª promotora de Justiça de Bayeux, Ana Guarabira de Lima Cabral.
Foram fiscalizadas as instituições Bem Viver, Casa de Repouso Oásis da Terceira Idade e Instituição do Idoso Santa Rita de Cássia. A fiscalização teve como objetivo verificar as condições de abrigamento das pessoas e atende a procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça de Bayeux.
De acordo com a promotora Ana Guarabira, durante as fiscalizações foram constatadas instalações inadequadas com umidade e mofo (salubridade comprometida) nas paredes; excesso de leitos por cômodo; insuficiência de número de banheiros; ausência de espaço ecumênico e também recreativo.
Além disso, também foi averiguado a aplicação de medicação injetáveis sem material para socorro e estabilização do paciente; acessibilidade inadequada aos espaços, bem como nos banheiros; e a insuficiência de cuidadores considerando o grau de dependência do idoso. Segundo a promotora, foi constatada uma inobservância da RDC nº 502 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa).
A promotora informou ainda que já tramitam ações civis públicas (0802709-27.2021.815.0751, 08030046420218150751, 0802879-96.2021.816.0751) solicitando que as irregularidades sejam sanadas ou o fechamento das instituições em caso de continuidade das irregularidades. “Os laudos dos órgãos fiscalizadores que foram conosco na inspeção serão colecionados nos autos dos processos para tomada de providências”, complementou a promotora Ana Guarabira.
Participaram da fiscalização integrantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB), do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU), do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Farmácia (CRF), Conselho Regional de Psicologia (CRP 13), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), do O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais do MPPB.
