A Justiça determinou que a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) obedeça o Regimento Interno da Casa e instaure a CPI do Hospital Padre Zé. A liminar foi concedida nesta terça-feira (11) pelo juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão, que deu um prazo de 72 horas para que a Mesa Diretora da Assembleia adote providências necessárias para criação e instalação da CPI.
A oposição havia conseguido as 12 assinaturas necessárias para apresentação do pedido de criação e instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades no uso de verbas públicas, dentre as quais recursos estaduais, durante a gestão de padre Egídio de Carvalho Neto como diretor geral do Hospital Padre Zé.
Posteriormente, um dos assinantes do pedido, o deputado Bosco Carneiro, retirou sua assinatura, fato usado por parlamentares na casa para justificar a não instalação da CPI.
A decisão do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão não leva em conta a retirada de um dos nomes que havia assinada a lista.
“Não vislumbro amparo constitucional ou legal para tal omissão”, diz o juiz em sua decisão sobre o fato da Mesa Diretora da Assembleia não ter ainda instalado a CPI.
