A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu provimento ao Recurso em Sentido Estrito nº 0811864-16.2023.8.15.2002, que tem como recorridos o padre Egídio de Carvalho Neto, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte Silva Dantas, e recorrente o Ministério Público Estadual.
O julgamento do recurso aconteceu na sessão desta terça-feira (30), sob a relatoria do desembargador Ricardo Vital de Almeida. O trio responde a uma ação penal, com base em denúncia apresentada pelo MPPB, dentro da ‘Operação Indignus’, suspeitos de desviar verba do Hospital Padre Zé, da Ação Social Arquidiocesana (ASA), na ordem de até R$ 140 milhões.
A decisão do relator foi em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça e ratificou o decreto de prisão preventiva em desfavor dos recorridos, outrora exarado pelo próprio desembargador Ricardo Vital, no exercício do poder geral de cautela, à luz do disposto no artigo. 127, IV e V 17, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos. A sessão foi presidida pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Ao analisar a inadequabilidade da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o relator disse: “Não vislumbro, quanto aos investigados supramencionados, suficiência em nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, isso porque, em havendo a indicação de fundamentos concretos aptos a justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, posto que insuficientes a resguardar a ordem pública e aplicação da lei penal e a preservar a instrução criminal”.
Em seu voto, Ricardo Vital ainda destacou: “Ademais, descabe falar em substituição da medida extrema por cautelares menos gravosas (artigo 319, CPP), ao menos por ora, pois, em se tratando, em princípio, de Organização Criminosa, que provavelmente oculta registros úteis à investigação, somente a segregação imediata, aliada a outras medidas, poderia permitir a completa elucidação dos fatos. Nesse cenário, entendo necessária a prisão preventiva dos investigados”.
Atualmente, o padre Egídio (ex-diretor do Hospital) está preso no Presídio Especial do Valentina, na Capital. A segunda recorrida, Jannyne Dantas (ex-diretora administrativa do Padre Zé), está no Presídio Feminino Júlia Maranhão, também em João Pessoa, e Amanda Duarte (ex-tesoureira do Hospital) teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, por necessidade de prestar cuidados ao filho de cinco meses. Para manter a custódia, o desembargador considerou a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e o asseguramento da aplicação da lei penal para justificar as prisões.
O pedido de prisão, inicialmente, havia sido negado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, mas o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB recorreu da decisão.
De acordo com os autos, os atos ilícitos teriam sido desvio de verbas destinadas a programas sociais essenciais como distribuição de refeições a moradores de rua, amparo a famílias refugiadas da Venezuela, apoio a pacientes em pós-alta hospitalar, realização de cursos profissionalizantes, preparação de alunos para o Exame Nacional de Ensino Médio, cuidados a pacientes com Aids, entre outros. Além disso, as operações ilícitas teriam afetado gravemente o Hospital Padre Zé, comprometendo o atendimento a populações carentes e necessitadas.
Operação – A primeira fase da operação ‘Indignus’ foi deflagrada em outubro do ano passado, com a participação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB), da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Seds), da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE). Inicialmente, a Operação foi instaurada para investigar a suspeita de um esquema de desvio de verbas do Hospital Padre Zé e o desaparecimento de mais de 100 celulares que tinham sido doados à Instituição, para que o dinheiro da venda dos produtos se revertesse em benefícios ao hospital
