O prefeito Cícero Lucena, em postagem nas redes sociais, defendeu hoje o cumprimento integral da Constituição do Estado e o Plano Diretor do município em relação a altura determinada pela legislação para construções de prédios na orla de João Pessoa.
“Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito”, diz Cícero.
Na postagem, o gestor afirma que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Secretaria de Planejamento na atual gestão. “Se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal”, afirma Cícero.
“É importante destacar ainda que nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos mão disso em hipótese alguma”, destaca o prefeito.
Quanto à punição, continua Cícero, “não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal”.
