A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na manhã desta terça-feira (280 o projeto de lei complementar encaminhado pelo prefeito Cícero Lucena (PP) que prevê a concessão de incentivos fiscais para estabelecimentos comerciais e residenciais do Centro Histórico da Capital.
O projeto aprovado hoje foi apresentado pelo Executivo após mobilização puxada pelo presidente da Casa, Dinho Dowsley, visando o resgate econômico e social do bairro que serviu de berço para a cidade.
A proposta aprovada pelos vereadores, por unanimidade, prevê a alteração do Código Tributário Municipal, dando poderes ao prefeito para a concessão de descontos na cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para receber o benefício “é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial”.
O texto detalha o tamanho do benefício, mas destaca que para se ter acesso, o comerciante ou morador precisará encaminhar requerimento, que será analisado pela Secretaria da Receita Municipal. Em relação ao ISS, o tributo será reduzido de 5% para 2%. No caso do IPTU, a isenção será integral, assim como ocorrerá no caso do ITBI para a compra de imóvel no Centro da capital.
Os vereadores comemoraram a aprovação da matéria. Dinho Dowsley classificou o momento como histórico. “O prefeito atendeu a solicitação desta casa e enviou o projeto que dará incentivos para revitalização do Centro Histórico. É um projeto importantíssimo. Nosso Centro Histórico vem cada dia mais sofrendo. O comércio de João Pessoa, o setor produtivo vem sofrendo e a gente tem aqui, a oportunidade de fazer história, de aprovar um projeto importantíssimo, “, disse Dinho.
O vereador Milanez Neto disse que a aprovação do projeto representa um avanço importante para o Centro Histórico
“É um dos avanços necessários para que a gente possa continuar com os avanços no Centro Histórico. Precisamos continuar a fazer muito pelo Centro Histórico”, declarou.
