A partir deste sábado (21/01), voltam a correr normalmente os prazos dos processos de natureza cível e penal. Com isso, a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) retoma, já na segunda-feira (23/01), primeiro dia útil subsequente, o calendário de audiências. O curso dos prazos processuais estava suspenso desde o dia 20/12/22, conforme previsão legal do Art. 220, do Código de Processo Civil (CPC), e Art. 798-A, do Código de Processo Penal (CPP).
Na JFPB, a agenda de audiências e julgamentos é definida por cada unidade.Para consultar ou obter mais informações sobre essas sessões, basta entrar em contato, através do Balcão Virtual, com a Vara responsável pelo processo. O Balcão é uma ferramenta de atendimento on-line aos jurisdicionados, disponível na primeira página do site da Instituição (www.jfpb.jus.br).
