O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (30), decreto que permite o cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias) a fim de cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a norma bloqueia o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, que beneficiava parlamentares aliados no Congresso.
O decreto de Bolsonaro ocorre após o Partido dos Trabalhadores, do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva, fechar apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo a publicação, a ordem do Palácio do Planalto é não repassar mais nada neste ano e que a medida, na prática, deixa Lira “sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa.” Além disso, a manobra de Bolsonaro deixaria para Lula o ônus de ter que manter o esquema, que ele mesmo condenou durante a realização da campanha eleitoral.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal.
O governo também enviou um projeto de lei ao Congresso que autoriza o uso de dinheiro do orçamento secreto para pagar despesas primárias, como o salário de servidores públicos.
Líderes do Congresso — que agiam nos bastidores para destravar os valores — teriam sido pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro, nesta quarta-feira (30). O argumento do governo Bolsonaro, no entanto, foi o de que “faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.”
