Flávio Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesse domingo (21) suspender os efeitos do artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como orçamento secreto. O dispositivo permite a revalidação de restos a pagar desde 2019, […]
Flávio Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”. A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do […]
STF forma maioria e derruba o orçamento secreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. “Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento […]
Câmara e Senado aprovam texto-base que muda regras do ‘orçamento secreto’
A Câmara e o Senado aprovaram nesta sexta-feira (16) o texto-base do projeto de resolução que propõe critérios para a distribuição das chamadas emendas de relator – conhecidas como ‘orçamento secreto’. A proposta concentra parte dos recursos nas mãos dos chefes das duas Casas legislativas e divide o montante de acordo com o tamanho das […]
Com 5×4 contra orçamento secreto, julgamento é adiado no STF
A dois votos para o fim, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o término do julgamento sobre a legalidade das emendas de relator do Congresso Nacional. A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira, último dia de funcionamento da Corte antes do recesso forense. A suspensão ocorreu a pedido dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que […]
Bolsonaro suspende orçamento secreto após apoio do PT a Lira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (30), decreto que permite o cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias) a fim de cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a norma bloqueia o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, que beneficiava […]