O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e o Tribunal de Justiça da Paraíba firmarão Termo de Cooperação Técnica que agilizará a atuação junto ao Poder Judiciário, de corretores de imóveis regularmente registrados no Órgão e aptos a atuarem em perícias imobiliárias, ou seja, inscritos no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários e capacitados a emitirem Pareceres Técnicos de Avaliação Mercadológica.
Os detalhes da parceria foram tratados na tarde desta segunda-feira (19) durante visita do presidente do Creci-PB, Ubirajara Marques ao desembargador-presidente Saulo Benevides.
Ele esteve acompanhado do 1° vice-presidente Lamarck Leitão, do 1º diretor-secretário Glauco Morais, do ouvidor-geral Carlos Chagas e do assessor de comunicação Cândido Nóbrega. O encontro contou ainda com a participação do juiz-auxiliar Euler Jansen.
“Frequentemente os referidos profissionais são intimados para desenvolver esse trabalho, bem como são informalmente contatados por oficiais de justiça para opinar sobre valores de mercado de determinado bem imóvel, daí a necessidade de estreitarmos essa relação institucional, no sentido de valorizar a categoria e facilitar a efetividade no cumprimento da função jurisdicional do Estado”, afirmou Bira, como é mais conhecido.
O 1° diretor-secretário Glauco Morais destacou que a cooperação técnica é um instrumento legítimo para garantir a celeridade da prestação jurisdicional por meio da efetiva participação dos corretores de imóveis, profissionais técnica e mercadologicamente habilitados para elaboração dos mais precisos pareceres técnicos de avaliação de imóveis.
Por sua vez, o desembargador-presidente Saulo Benevides considerou que a iniciativa do Conselho facilitará o trabalho desenvolvido tanto pelos corretores de imóveis como também oficiais de justiça do TJPB, o que contribuirá para o fortalecimento dos relevantes serviços que já são prestados pelo Órgão à sociedade.
Na ocasião, junto a minuta do Termo, foi entregue ao desembargador-presidente Saulo Benevides, cópia da Resolução nº 1.066/2007 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que estabelece a regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM).
