Foram negados na tarde de hoje os embargos de declaração impetrados pelo candidato ao Senado Ricardo Coutinho (PT). A decisão se deu por unanimidade e seguindo o voto do relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior. O magistrado assinalou que não havia falhas para serem corrigidas no acórdão do julgamento ocorrido na semana passada e acrescentou que a decisão seguiu a Súmula 19 do TSE, que estabelece o início da contagem do prazo para inelegibilidade.
Ricardo Coutinho recebeu em 2020 uma condenação por abuso de poder político e econômico no Tribunal Superior Eleitoral e ficou, por isso, inelegível até o dia 5 de outubro deste ano. Ele apresentou recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a sentença do TSE, mas até agora o mérito não foi apreciado. Quanto à rejeição do registro de sua candidatura, ele poderá recorrer ao TSE.
Especialista em direito eleitoral diz que é “difícil” Ricardo reverter situação no STF
TRE rejeita registro de candidatura de Ricardo ao Senado por unanimidade; confira
