As chances do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) reverter a condição de inelegibilidade e conseguir no Supremo Tribunal Federal (STF) o registro de sua candidatura ao Senado Federal não são grandes. “Não é impossível, mas é bem difícil. Apesar de existirem esses recursos, a chance de viabilidade do recurso é bastante pequena”.
A opinião é do advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral e conselheiro da OAB-São Paulo. Ele, que é também professor em Direito, falou sobre o caso de Ricardo Coutinho durante entrevista à Rádio BandNews Manaíra.
“Não é normal, não é comum que o STF altere decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até porque, lá no Supremo, as questões são eminentemente de natureza constitucional. Não dá pra discutir no STF se teve ou se não teve contratações de servidores, se teve execução irregular do programa Empreender Paraíba. Essas são acusações que pesam contra o ex-governador e o STF não vai entrar nesses detalhes, se esses fatos existiram ou se não existiram. No Supremo não se discute fatos, se discute apenas o direito e especificamente o direito constitucional, aplicação da Constituição Federal”, disse ainda Alexandre Rollo.
Faltando apenas 19 dias para o pleito, o especialista explica que se até lá o recurso de Ricardo não for julgado, ele, assim como outros candidatos com pendência na Justiça e que recorreram, terá o nome na urna, a foto e os eleitores poderão votar neles, mas os votos serão condicionados ao deferimento do registro perante a Justiça.
“Ele continua sendo candidato, os eleitores poderão votar nele e esses votos, no momento da apuração, vão aparecer como zero voto, porque pra validação desses votos ele precisa conseguir o registro da candidatura dele. Os votos vão ser computados em paralelo. Num primeiro momento, o resultado que vai aparecer é voto zero pra ele, portanto, ele não ganhará a eleição, porque ele vai ter zero voto. Ele só conseguirá a validação desses votos se conseguir ganhar o registro perante o TSE ou o STF. Serão votos condicionados”, declarou.
O especialista ressaltou que caso Ricardo, que lidera as pesquisas para o Senado, vença a eleição e ele não conseguir reverter o indeferimento do seu registro de candidatura, estará eleito o segundo colocado, “que na verdade será o primeiro colocado com o voto zero do candidato Ricardo”.
