O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra artigos das Constituições da Paraíba e do Piauí que antecipam em dois anos a eleição de segundo biênio para os cargos da Mesa Diretora das Assembleias Legislativas desses estados. O tema é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7637 e 7638 e atingiria diretamente a recondução do presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).
Os dispositivos preveem que a escolha dos parlamentares que comporão o comando do Legislativo Estadual no segundo biênio dos mandatos ocorrerá na mesma sessão legislativa definida para a eleição do primeiro biênio, ou seja, em 1º de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura.
Contemporaneidade
Na avaliação do partido, os dispositivos, inseridos por emendas às constituições estaduais, violam os princípios democrático e republicano, ao comprometerem a contemporaneidade das eleições e o dever de fiscalização e avaliação dos deputados estaduais pelos seus pares. “A eleição de Mesa Diretora de Casa Legislativa para o 2º biênio deve ser realizada em data razoável e próxima ao início do terceiro ano da legislatura, mantendo-se a contemporaneidade entre a eleição e o respectivo mandato”, sustenta.
Além da suspensão dos dispositivos, a legenda pede a suspensão dos resultados das eleições para as Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura de 2023-2026 das Assembleias Legislativas da Paraíba e do Piauí.
Saia justa – Enquanto o PSDB nacional foi ao STF questionar a eleição de Galdino, o presidente do diretório tucano na Paraíba, Fábio Ramalho, disse que a ação movida contra a posse de Galdino para o 2º biênio da Casa de Epitácio Pessoa foi um “equívoco do jurídico da sigla” e adiantou que na quinta-feira, 2, o partido vai pedir a retirada do processo em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a posse de Galdino.
