O ex-governador Ricardo Coutinho, candidato ao Senado Federal pelo PT, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão da ministra Rosa Weber, que na última sexta-feira (12) negou seguimento ao recurso que buscava reverter ou mesmo suspender os efeitos da inelegibilidade decretada contra ele em 2020 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na noite deste domingo (14) a defesa de Ricardo protocolou um agravo regimental.
A negativa da ministra se refere ao artigo 21, inciso primeiro do Regimento Interno do STF. Ele diz o seguinte: O relator pode negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta, encaminhando os autos ao órgão que repute competente, bem como cassar ou reformar, liminarmente, acórdão contrário à orientação firmada nos termos do art. 543-B do Código de Processo Civil.
Há um outro recurso de Ricardo Coutinho que aguarda a apreciação da ministra Carmen Lúcia.
