O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer ouvir os governadores a respeito da proposta do governo federal de zerar o ICMS dos combustíveis e reesarcir os estados pela perda de arrecadação. O ressarcimento constaria de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com a previsão do repasse, em caráter emergencial, aos estados que reduzirem a alíquota abaixo dos 17% previstos inicialmente no projeto.
Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do encontro entre os presidentes do Senado e da Câmara com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na busca de um consenso para reduzir na bomba o preço dos combustíveis e do gás de cozinha.
“Acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal, a todos os senadores, para apreciação, 18 das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional pra poder fazer valer essas iniciativas do governo federal e, dentro do diálogo — que é muito amplo no Senado Federal —, buscar então se ter o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação”, disse o senador.
O projeto do teto do ICMS é relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que pretende apresentar seu parecer ainda nesta terça. Segundo Pacheco, é necessário ouvir os estados por meio dos secretários de Fazenda, que apresentaram sete pontos de atenção em relação ao projeto.
“De fato, uma oportunidade ao diálogo, uma oportunidade ao consenso e, o que é o mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que nós temos hoje que é o preço excessivo do combustível na bomba dos postos de combustível”, declarou.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entende que o governo avançou na sua contribuição para baixar o preço dos combustíveis “na ponta” e para chegar a um acordo para resolver o impasse do ICMS. “Tem a sensibilidade da Câmara dos Deputados, eu penso que essa iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários e de um acalento na vida daquelas pessoas que estão na ponta, no sofrimento, no dia a dia nas cidades humildes e na base da pirâmide do povo brasileiro”, disse.
Os dois participaram de reunião nessa segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e Fernando Bezerra.
Bolsonaro anunciou que pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei complementar para zerar a cobrança do ICMS de combustíveis, como gasolina, etanol, diesel e o gás de cozinha.
Com o projeto de lei complementar, o governo poderia utilizar os dividendos da Petrobras para recompensar os estados pelas isenções do ICMS. “Em se aprovando o projeto de lei complementar [do ICMS] e promulgando uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores”, disse Bolsonaro.
O governo atualmente tem R$ 24,4 bilhões em dividendos da Petrobras que poderiam ser repassados aos estados.
