A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na manhã desta quarta-feira (11) projeto de lei do deputado Jutay Meneses que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado da Paraíba.
O projeto proíbe o fechamento total das entidades em períodos de calamidade pública, podendo ocorrer a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá regulamentar esta lei no que lhe couber em até 90 dias.
Ao justificar o projeto, o deputado Jutay Meneses Portanto, destacou o artigo 5º da Constituição Federal. “Da simples leitura do texto constitucional tem-se que é direito fundamental de qualquer pessoa a liberdade de crença e o livre exercícios de cultos religiosos, sendo que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos se mostram essenciais durante os períodos de crises, o papel dessas instituições impõe atuação com atendimentos presenciais que ajudam a lidar com emoções das pessoas que passam por necessidades”.
O parlamentar completou: “Tais estabelecimentos possuem papel fundamental para auxiliar na propagação de informações verdadeiras e auxiliam o poder público e as autoridades na organização social em momentos de crises, uma vez que além de oferecerem em diversos casos de auxílio material, auxiliam através da assistência psicológica e espiritual, bem como na orientação para o respeito às ações governamentais. Ressalte-se que em diversas vezes tais locais podem servir como ponto de apoio fundamental às necessidades da população, haja vista que em diversos momentos o próprio poder público pode utilizar tais estruturas, sendo que o tem acontecido inclusive no caso atual
do Coronavírus (COVID-19)”.
