A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira (14), por maioria, projeto de lei do governo do estado que reserva cotas para negros em concursos públicos.
O projeto prevê que 20% das vagas sejam destinadas ao provimento de cargos eletivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado.
Votaram contrários ao projeto os deputados Wallber Virgolino, Cabo Gilberto e Moacir Rodrigues.
Para concorrer às vagas reservadas à população negra, o candidato precisa se autodeclarar, no ato de inscrição, preto ou pardo. Quem for pego com declaração falsa será eliminado do concurso e, caso seja nomeado, estará sujeito à anulação da admissão ao serviço público.
O texto segue agora para sanção do governador João Azevêdo.
