A ministra Lurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu, em parte, pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da ex-secretária de Saúde do Estado, Cláudia Veras. A ministra negou pedido para retirada da tornozeleira eletrônica, mas revogou a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados.
O uso de tornozeleira eletrônica, bem como o recolhimento noturno, finais de semana e feriados foram impostos a ex-secretária no âmbito da Operação Calvário.
Ao justificar o pedido de retirada da tornozeleira, a defesa de Cláudia Veras argumentou que outros réus da Operação Calvário, a exemplo do ex-governador Ricardo Coutinho e da deputada estadual Estela Bezerra, tiveram o uso da tornozeleira eletrônica revogado pela Justiça.
A alegação, entretanto, não foi acatada pela ministra. “Em relação ao excesso de prazo do monitoramento eletrônico e à necessidade de extensão do que foi decidido em favor de uma Corré, verifico que as teses carecem de prévia apreciação pelo Tribunal estadual, sendo inviável o seu conhecimento, sob pena de supressão de instância”, disse Laurita Vaz em seu despacho.
