O deputado Jeová Campos (PT) acusou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (10), de ter sido omissa em não discutir a PEC dos Precatórios e anuncia que não votará na eleição da entidade em sinal de repúdio.
“Governo nenhum teve a truculência, a crueldade e fazer isso contra o Poder Judiciário. E aqui eu não posso deixar de protestar. A OAB foi omissa, a OAB não cumpriu o seu papel”, declarou Jeová.
Ele questionou o posicionamento dos candidatos que disputam a presidência da OAB pela falta de mobilização contra a PEC.
“Senhores candidatos à Presidência da OAB, onde estavam vossas excelências e não foram mobilizar o Congresso Nacional? Por quê, que representando a advocacia brasileira, não se levantaram contra essa proposta ridícula, uma proposta que fere princípios fundamentais da República e ao Poder Judiciário, que ordena o cumprimento das decisões?” questionou.
“Até parece que a OAB faz parte da base bolsonarista. É lamentável isso”, continuou o parlamentar.
Como advogado e em protesto contra a da votação da PEC dos Precatórios, Jeová anunciou que não votará na eleição para escolha do novo presidente da OAB. “Eu tinha o compromisso de votar na OAB, mas estou pedindo licença com o que eu me comprometi e não votarei na eleição na OAB este ano em protesto”, ressaltou.
Votação no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado. Da bancada da Paraíba, somente os deputados Gervásio Maia (PSB), Damião Feliciano (PDT), Frei Anastácio (PT) e Pedro Cunha Lima (PSDB) votaram contrários à proposta.
