Governo publica MP para pagar Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro; veja calendário
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda no mês de dezembro. O texto cria o chamado “Benefício Extraordinário” e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). A medida tem vigência imediata, […]
Senado aprova PEC dos Precatórios após governo fazer novas concessões
Após sucessivos recuos do governo, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios. A proposta é o mecanismo do governo para destravar o pagamento do programa social Auxílio Brasil de R$ 400 a partir de dezembro. O texto, que dá calote em dívidas judiciais reconhecidas pela […]
Lira diz não ver espaço para reajuste de servidor em PEC dos Precatórios
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (18) não ver espaço no texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios aprovado pelos deputados para conceder aumento salarial a servidores federais, como afirmou o presidente Jair Bolsonaro. Ao final de reunião de líderes partidários realizada nesta quinta, o deputado disse não […]
Jeová Campos diz que OAB foi omissa sobre PEC dos Precatórios e anuncia que não votará na eleição da entidade
O deputado Jeová Campos (PT) acusou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (10), de ter sido omissa em não discutir a PEC dos Precatórios e anuncia que não votará na eleição da entidade em sinal de repúdio. “Governo nenhum teve a truculência, a crueldade e […]
Com 4 votos contrários de paraibanos, Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado. Da […]
Com Damião e Anastácio ausentes, Gervásio é único paraibano contra PEC dos Precatórios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. […]