O Ministério Público Federal (MPF), através da Vice-Procuradoria-Geral da República, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que autorizou o início da vacinação contra a Covid-19 dos profissionais da educação de João Pessoa.
A autorização para vacinação do pessoal da Educação foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região no último sábado (15). A vacinação, inclusive, foi iniciada ontem (16) e prossegue nesta segunda-feira (17).
O MPF pede que a prefeitura de João Pessoa se abstenha “de vacinar os trabalhadores da educação enquanto não for respeitada a prioridade das pessoas em situação de rua, da população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, na ordem prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.”
O pedido foi protocolado pelo vice-procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, ontem (16), e caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a decisão, sobre a suspensão ou não da vacinação.
A ação da prefeitura, segundo o MPF, apresenta risco de grave lesão à ordem pública, além de risco também “à saúde pública pelos danos gerados com o seu cumprimento aos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 que virão a ser preteridos, para dar lugar à vacinação dos Trabalhadores da Educação”.
