A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta segunda-feira (5), os projetos de Lei 2179/20 e o 2181/20 que garantem a liberação dos recursos referentes à ajuda emergencial para o setor cultural com base na Lei 14.017/20, conhecida com o a Lei Aldir Blanc. Para o presidente da CCJ, Thiago Lucena, é preciso urgência para aprovação desses projetos que irão garantir apoio a uma cadeia de setores que envolvem os eventos no município. As matérias devem ser apreciadas em plenário pelos vereadores neste terça-feira (6).
“O setor cultural necessita muito desse apoio e como vereador temos esse papel de realizar essa votação aqui no âmbito da CCJ e ainda defender essa pauta por essa necessidade de financiamento para a área. Toda uma cadeia depende desses recursos. Precisamos ter um diálogo mais forte com os gestores públicos, prefeito, governador para que esse setor possa voltar a exercer suas atividades. É uma cadeia produtiva muito grande e que nós possamos trabalhar por esse setor que é tão importante para João Pessoa e o Brasil”, destacou Thiago.
De acordo com Thiago, o projeto 2179/20 garante o acréscimo do artigo 19 que excetua a vedação das entidades com ou sem fins lucrativos, inclusive as não cadastradas nos conselhos a que se refere o inciso III da Lei 13.794/19, que estejam contempladas pela Lei 14.017/20, desde que para recebimento dos recursos oriundos da referida Lei Aldir Blanc.
No projeto 2181/20 o Poder Executivo inclui no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual reajustes das despesas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Fundo Municipal de Cultura que garantem, entre outras ações, a instituição do Programa de Auxílio e Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural, com base na Lei Aldir Blanc.
