A Operação Brinquedo Legal 2020 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor apreendeu 62 brinquedos irregulares e autuou três estabelecimentos das 15 lojas visitadas em três dias de fiscalização. Os produtos estavam sem o Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nas embalagens. A inspeção do Procon-JP no comércio da Capital começou na última terça-feira e se estende até o próximo dia 11.
Os produtos apreendidos sem o Selo do Inmetro foram patins, skates, cavalinhos Upa Upa e jogos (bingo) que devem especificar a idade a que se destina, de acordo com a Portaria 503/2018 do Instituto. A Operação Brinquedo Legal do Procon-JP tem o objetivo de garantir uma compra segura aos pais que vão presentear os filhos no próximo dia 12, data em que se comemora o Dia das Crianças.
A fiscalização ao comércio de produtos infantis faz parte da rotina anual do Procon-JP para esta época do ano, já que se trata de um público vulnerável e os pais devem ficar atentos a detalhes como o Selo de Qualidade do Inmetro e a procedência do brinquedo. Sem o carimbo do Instituto, o produto pode estar fora das especificidades de segurança, o que pode provocar algum malefício à criança.
Penalidades – Os estabelecimentos que estão sendo flagrados praticando alguma irregularidade estão sendo autuados e terão um prazo de 10 dias para procederem a defesa junto à Secretaria. Caso seja comprovada a irregularidade, a loja está sujeita à multa, além da apreensão dos produtos.
