Durante o mês de junho, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) já expediu 45 notificações e seis autuações a estabelecimentos comerciais, e determinou o fechamento de três deles. As fiscalizações são realizadas a partir de denúncias dos consumidores nas redes sociais (@proconjp) e pelos telefones 0800 083 2015 e 3218-5720.
A secretária Maristela Viana informa que a fiscalização do Procon-JP vai continuar a realizar inspeção seguindo as denúncias para o cumprimento das medidas adotadas pela PMJP e Governo do Estado para regular o isolamento provocado pela pandemia do coronavírus, bem como a fiscalização normal de rotina. “Apenas na semana passada, foram feitas 35 notificações, três autuações, além de 17 diligências e duas solicitações de fechamento de locais que não constam como serviço essencial”, afirma ela.
A secretária enfatiza os números da fiscalização do Procon-JP desde o início da decretação do estado de calamidade pública: “São 474 visitas a estabelecimentos comerciais da Capital, com a emissão de 383 notificações e 74 autuações. Também houve o procedimento do fechamento imediato de 120 estabelecimentos que estavam abertos irregularmente, em desacordo com as medidas de proteção para o estado de calamidade pública”.
As irregularidades – As infrações registradas pela fiscalização do Procon-JP junto a fornecedores de bens e de serviços dizem respeito ao descumprimento dos decretos municipais e estaduais que regulam o funcionamento dos estabelecimentos e desrespeito à legislação consumerista.
“As irregularidades se referem ao descumprimento dos decretos para este momento de pandemia, a exemplo da inadequação do estabelecimento quanto às exigências de segurança durante o isolamento e, ainda, daqueles locais abertos sem autorização”, salienta Maristela Viana.
Ela acrescenta que também foram inspecionadas questões de rotina da fiscalização do Procon-JP, como preços considerados abusivos e produtos com data de validade vencida. “Em muitos locais foram solicitadas as notas fiscais para avaliação da situação. Essas questões independem do momento que estamos vivendo. É o que chamamos do dia a dia da fiscalização na Secretaria”.
Penalidades – Todos os estabelecimentos que foram notificados ou autuados terão um prazo de 10 dias úteis a partir da data da emissão do documento para procederem a defesa junto ao Procon-JP. “Caso as irregularidades sejam comprovadas, a empresa é passível das penalidades previstas na legislação, a exemplo de multa”, salienta Maristela Viana.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Telefones: 83 3218-5720 e 0800 083 2015
Instagram: @proconjp
Site: proconjp.pb.gov.br
Email: procon@joãopessoa.pb.gov.br
